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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

SAVIA GOMES DA COSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ABINADABE PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 11188•Representa: PASSIVO

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO

OAB/MA 7073•Representa: PASSIVO

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA

OAB/MA 9210•Representa: PASSIVO

MARCOS RODRIGO SILVA MENDES

OAB/MA 12312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:53

Baixa Definitiva

22/11/2023, 13:53

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCONE LOURENÇO MOURA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

Julgado procedente o pedido

Mandado devolvido entregue ao destinatário

legal