Apelação Criminal 0006561-40.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:01

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:01

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P G J

Terceiro

HAILTON SOARES DOS SANTOS MARINHO

CPF 659.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

EDSON AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/PI 17409•Representa: PASSIVO

RONIVON SILVA MAIA

OAB/PA 29033•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

23/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 21/03/2026

23/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de HAILTON SOARES DOS SANTOS MARINHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 15:29

Extinta a punibilidade por prescrição

13/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de parecer do mp

03/12/2025, 09:24

Expedição de notificação.

14/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:53

Documentos

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 12:01

Despacho

•12/11/2025, 19:53

Despacho

•21/10/2025, 07:51

Decisão

•15/08/2025, 14:06

Ata de Audiência com Sentença

•13/06/2025, 11:48

Despacho

•31/03/2025, 10:21

Despacho

•05/02/2025, 13:47

Decisão

•09/01/2025, 14:05

Despacho

•17/11/2024, 07:16

Despacho

•22/08/2024, 08:47

Despacho

•11/01/2024, 14:22

Despacho

•03/07/2023, 20:39

Despacho

•27/04/2023, 14:05

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