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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DA CRUZ FALCAO REU: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK SA SENTENÇA A parte requerente apresentou pedido de desistência da ação, solicitando a extinção do processo sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação antes da apresentação da contestação, dispensa-se a anuência da parte contrária, nos termos do artigo 485,§ 4º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, verifica-se que não há óbice à homologação do ato processual em exame. Portanto, homologo a desistência da ação, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, entretanto, ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado, findo o qual será extinta, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Verificada a ausência de interesse recursal, declara-se o trânsito em julgado da presente sentença na data de sua publicação. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805329-49.2024.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Intime-se e arquivem-se os autos. PARNAÍBA-PI, 22 de outubro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba