Cumprimento de sentença 0800200-38.2022.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:14

Erro ou recusa na comunicação

04/02/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(183)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 12:57

Despacho

•03/02/2026, 12:57

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03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:14

Erro ou recusa na comunicação

04/02/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Cuida-se de Cumprimento de Sentença, em virtude do julgamento de parcial procedência. Após o pagamento, a parte exequente deu quitação ao débito. É o relato necessário. II - FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a dívida se encontra liquidada, fazendo-se necessária a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC, in verbis: “CPC - Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Soma-se isso ao disposto no art. 925 do mesmo códex, o qual garante os efeitos da extinção da execução apenas quando esta for declarada por sentença. III - DISPOSITIVO Ademais, tendo em vista a satisfação do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:26

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO a parte exequente para informar se dá quitação ao débito ou se ainda possui algo a requerer, em 10 dias. PADRE MARCOS, 14 de outubro de 2025. RIBAMAR BENEDITO DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço juntada ao presente processo do comprovante e-mail Banco do Brasil S.A. O referido é verdade e dou fé. PADRE MARCOS, 13 de outubro de 2025. RIBAMAR BENEDITO DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço juntada ao presente processo do Ofício Nº 87955/2025 - PJPI/COM/PADMAR/FORPADMAR/VARUNIPADMAR, encaminhando Alvará Judicial. O referido é verdade e dou fé. PADRE MARCOS, 13 de outubro de 2025. RIBAMAR BENEDITO DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, FAÇO JUNTADA DO DJO - Depósito Judicial Ouro. O referido é verdade e dou fé. PADRE MARCOS, 8 de outubro de 2025. RIBAMAR BENEDITO DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço juntada do comprovante de bloqueio SIBAJUD frutífero e intimo a executada para manifestação em 05 dias (art. 854 do CPC). O referido é verdade e dou fé. PADRE MARCOS, 4 de setembro de 2025. GABRIEL TALLES XAVIER RODRIGUES Vara Única da Comarca de Padre Marcos Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:39

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIOINTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Considerando o bloqueio de valores realizado nos autos via SISBAJUD - Id 82126910, determino a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo. Em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente para conta indicada na manifestação do Id 82812867. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE a parte exequente para informar se dá quitação ao débito ou se ainda possui algo a requerer, em 10 dias. Por fim, volte-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Expedientes e demais atos necessários. CUMPRA-SE. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço juntada do comprovante de bloqueio SISBAJUD e intimo o polo executado para manifestação em 05 dias (art. 854 do CPC). O referido é verdade e dou fé. PADRE MARCOS, 4 de setembro de 2025. GABRIEL TALLES XAVIER RODRIGUES Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIOINTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido da parte exequente contido no ID 76684147. Assim, reiterando o caráter solidário da condenação, intime-se a executada TAP a efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias com as mesmas observações do despacho de ID 68604406. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

05/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIOINTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido da parte exequente contido no ID 76684147. Assim, reiterando o caráter solidário da condenação, intime-se a executada TAP a efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias com as mesmas observações do despacho de ID 68604406. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de TALLITA CRUZ SAMPAIO em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:06

Publicado Despacho em 25/07/2025.

28/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIOINTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido da parte exequente contido no ID 76684147. Assim, reiterando o caráter solidário da condenação, intime-se a executada TAP a efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias com as mesmas observações do despacho de ID 68604406. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:00

Publicado Despacho em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TALLITA CRUZ SAMPAIOINTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800200-38.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a exequente acerca da petição retro para manifestação em 15 dias. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. Juiz de

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de TALLITA CRUZ SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:11

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de BIANCA LIMA MENESES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Decorrido prazo de BIANCA LIMA MENESES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:19

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 15:01

Expedido alvará de levantamento

19/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:11

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de TALLITA CRUZ SAMPAIO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2024, 11:15

Execução Iniciada

28/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

18/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 23:46

Transitado em Julgado em 31/10/2024

13/11/2024, 23:45

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 08:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/02/2023, 23:46

Juntada de certidão

15/02/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:24

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:04

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:58

Decorrido prazo de DANIELLI CRUZ SAMPAIO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:46

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de BIANCA LIMA MENESES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de DANIELLI CRUZ SAMPAIO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de TALLITA CRUZ SAMPAIO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 22:44

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de TALLITA CRUZ SAMPAIO em 20/05/2022 23:59.

15/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de documentos

24/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:44

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

17/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:49

Não Concedida a Medida Liminar

19/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

11/04/2022, 23:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 23:22

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 21:37

Sentença

•07/11/2025, 15:24

Sentença

•07/11/2025, 15:24

Despacho

•29/09/2025, 10:43

Despacho

•29/09/2025, 10:43

Despacho

•26/08/2025, 09:31

Despacho

•23/07/2025, 08:33

Despacho

•23/07/2025, 08:33

Despacho

•20/05/2025, 08:07

Despacho

•20/05/2025, 08:07

Despacho

•19/12/2024, 13:13

Despacho

•25/11/2024, 13:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2024, 17:26

Documentos

•18/11/2024, 17:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/02/2026, 12:57

Despacho

•03/02/2026, 12:57

Sentença

•07/11/2025, 15:24

Sentença

•07/11/2025, 15:24

Despacho

•29/09/2025, 10:43

Despacho

•29/09/2025, 10:43

Despacho

•26/08/2025, 09:31

Despacho

•23/07/2025, 08:33

Despacho

•23/07/2025, 08:33

Despacho

•20/05/2025, 08:07

Despacho

•20/05/2025, 08:07

Despacho

•19/12/2024, 13:13

Despacho

•25/11/2024, 13:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2024, 17:26

Documentos

•18/11/2024, 17:26

Petição (outras)

•12/11/2024, 08:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 08:12

Despacho

•14/02/2023, 08:24

Sentença

•20/07/2022, 22:44

Decisão

•19/04/2022, 11:49