Procedimento Comum Cível 0827342-45.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MÁRIO JOSÉ DANTAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS LUIZ DE SA REGO

OAB/PI 3083·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA

OAB/PI 2961·CPF·Representa: Réu

NADJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS

OAB/PI 11051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARIO JOSE DANTAS NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA Nome: MUNICIPIO DE TERESINA Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2341, - lado ímpar, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64048-180 REU: MARIO JOSE DANTAS NETO Nome: MARIO JOSE DANTAS NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827342-45.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Ambiental]

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 13:43

Decisão

•26/05/2025, 15:15

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24/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARIO JOSE DANTAS NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA Nome: MUNICIPIO DE TERESINA Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2341, - lado ímpar, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64048-180 REU: MARIO JOSE DANTAS NETO Nome: MARIO JOSE DANTAS NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827342-45.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Ambiental]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA Nome: MUNICIPIO DE TERESINA Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2341, - lado ímpar, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64048-180 REU: MARIO JOSE DANTAS NETO Nome: MARIO JOSE DANTAS NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827342-45.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Ambiental]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:05

Outras Decisões

26/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:38

Outras Decisões

28/11/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 06:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 16:44

Execução Iniciada

16/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

23/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:05

Outras Decisões

03/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:28

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:34

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:28

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 06:13

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:21

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 21:55

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:59

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 08:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:25

Juntada de certidão

17/08/2021, 19:25

Juntada de certidão

17/08/2021, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:01

Julgado procedente o pedido

17/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:34

Juntada de certidão

16/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

30/03/2021, 03:13

Juntada de certidão

30/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de MARIO JOSE DANTAS NETO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 07:05

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 20:59

Juntada de contrafé eletrônica

09/12/2020, 21:38

Juntada de mandado

09/12/2020, 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 19:07

Conclusos para decisão

23/11/2020, 19:07

Decisão

•28/11/2024, 06:43

Despacho

•11/04/2024, 08:03

Decisão

•03/08/2023, 12:05

Despacho

•14/03/2023, 09:34

Despacho

•14/03/2023, 09:34

Despacho

•19/10/2022, 11:27

Petição (outras)

•09/03/2022, 17:23

Despacho

•02/12/2021, 16:21

Despacho

•24/08/2021, 21:55

Despacho

•18/08/2021, 08:17

Sentença

•17/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 07:57

Despacho

•05/04/2021, 16:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/03/2026, 13:43

Decisão

•26/05/2025, 15:15

Decisão

•28/11/2024, 06:43

Despacho

•11/04/2024, 08:03

Decisão

•03/08/2023, 12:05

Despacho

•14/03/2023, 09:34

Despacho

•14/03/2023, 09:34

Despacho

•19/10/2022, 11:27

Petição (outras)

•09/03/2022, 17:23

Despacho

•02/12/2021, 16:21

Despacho

•24/08/2021, 21:55

Despacho

•18/08/2021, 08:17

Sentença

•17/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 07:57

Despacho

•05/04/2021, 16:29

Decisão

•24/11/2020, 11:20