Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005893-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

FRANCISCO LEONICIO RIBEIRO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO ALVES RIBEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:42

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:42

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:50

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

01/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE WILLIAME DE CARVALHO MOUSINHO JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de JAMERSON FABRICIO ALVES MARTINS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2023, 11:37

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 10:43

Despacho

•07/12/2022, 12:58

Despacho

•24/10/2022, 12:26

Despacho

•20/09/2022, 19:41

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