Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000112-47.2016.8.18.0093 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:12

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:12

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 12:56

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:18

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:11

Despacho

•25/02/2026, 12:56

Despacho

•25/02/2026, 12:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 12:56

Despacho

•06/03/2025, 13:57

Sentença

•12/12/2024, 23:02

Despacho

•19/07/2023, 09:42

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