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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

TATIARA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:57

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Transitado em Julgado em 05/05/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Conhecido o recurso de TATIARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

legal