Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001300-95.2015.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:41

Baixa Definitiva

26/02/2024, 10:41

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Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:22

Recebidos os autos

29/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de despacho

29/08/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Francisco de Assis da Silva DEFENSOR PÚBLICO: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001300-95.2015.8.18.0033 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001300-95.2015.8.18.0033 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Piripiri / 1ª Vara Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 14:16

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 13:41

Manifestação

•26/07/2023, 18:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/07/2023, 08:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/07/2023, 08:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2023, 04:59

Despacho

•13/06/2023, 13:28

Despacho

•04/04/2023, 14:26

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