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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO

OAB/PI 17393•Representa: PASSIVO

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 2747•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

OAB/PI 24943•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA

OAB/PI 20748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

13/06/2025, 11:28

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Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Deferido o pedido de

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de manifestação

legal