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Transferencia Entre Estabelecimentos PenaisTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

ZURICH OLIVA COSTA NETTO (JUIZ DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO)

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 20:09

Baixa Definitiva

26/07/2023, 20:09

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

legal