Apelação Criminal 0005120-24.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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0005120-24.2017.8.18.0140

Apelação CriminalDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ALDER CESAR ARAUJO RAMOS

CPF 005.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/05/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:48

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OAB/PI 1560•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/05/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:05

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

25/04/2024, 07:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido

22/04/2024, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:38

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/04/2024, 07:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/04/2024, 07:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 08:57

DECISÃO

•08/03/2024, 17:01

DESPACHO

•21/02/2024, 08:25

DESPACHO

•25/09/2023, 10:41

DESPACHO

•23/05/2023, 21:57

DESPACHO

•07/04/2023, 08:25

DESPACHO

•15/02/2023, 17:15

DECISÃO

•16/12/2022, 11:46

SENTENÇA

•12/12/2022, 13:28

DECISÃO

•01/12/2022, 12:12

DESPACHO

•04/10/2022, 13:02

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