0000216-13.2017.8.18.0155

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:48

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:48

0000216-13.2017.8.18.0155

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

legal