Recurso Inominado Cível 0801998-55.2022.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.711,83

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Picos Anexo II (R-Sá)

Partes do Processo

DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

CPF

Autor

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MARIA VENERANDA DE SOUSA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

EMBARQUE TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 27/03/2025

03/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de EMBARQUE TURISMO LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de DAMASIO DE ARAUJO SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:05

Conhecido o recurso de DAMASIO DE ARAUJO SOUSA - CPF: 031.056.318-60 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 13:42

Juntada de petição

19/02/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/02/2025, 15:58

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 27/03/2025

03/04/2025, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 13:42

PETIÇÃO

•19/02/2025, 16:11

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legal

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Decorrido prazo de EMBARQUE TURISMO LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de DAMASIO DE ARAUJO SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:05

Conhecido o recurso de DAMASIO DE ARAUJO SOUSA - CPF: 031.056.318-60 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 13:42

Juntada de petição

19/02/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/02/2025, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 14:13

Juntada de petição

31/01/2025, 16:42

Juntada de petição

24/01/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/01/2025.

23/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 13:49

Juntada de petição

23/10/2024, 11:27

Conclusos para Conferência Inicial

19/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 12:46

DECISÃO

•19/07/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:24

SENTENÇA

•13/05/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 09:36

SENTENÇA

•31/10/2023, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 11:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/09/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:09