Recurso Inominado Cível 0802018-73.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.800,50

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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RONALDO DANTAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

AMANDA SABINO MENESES

OAB/PI 18995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de RONALDO DANTAS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:21

Juntada de petição

24/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:29

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

25/02/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/02/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 12:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 18:11

DECISÃO

•24/09/2024, 09:34

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de RONALDO DANTAS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:21

Juntada de petição

24/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:29

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

25/02/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/02/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/01/2025, 19:22

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:36

Conclusos para Conferência Inicial

01/10/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 13:36

SENTENÇA

•29/05/2024, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:40