Recurso Especial 0007302-80.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ADRIANO DE SOUSA MOURA

CPF 062.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 18:03

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ADRIANO DE SOUSA MOURA

CPF 062.***.***-21

Reu

RICARDO CESAR TORRES DA SILVA

CPF 059.***.***-86

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576697/2025

24/06/2025, 22:01

Protocolizada Petição 576697/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 12:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

18/06/2025, 12:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADRIANO DE SOUSA MOURA e não-provido ou denegada (Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 448059/2025

20/05/2025, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 12:40

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