Recurso Inominado Cível 0800110-78.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

CPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

LAYRSON MENEZES MARQUES

OAB/PI 22156·CPF·Representa: Réu

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

OAB/PI 9913·CPF·Representa: Réu

IANCA LAVINE BESERRA LIMA

OAB/PI 18390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/06/2025, 14:52

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 06/05/2025

10/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:56

Juntada de petição

15/04/2025, 11:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:58

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

31/03/2025, 07:48

Juntada de petição

28/03/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:49

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/06/2025, 14:52

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 06/05/2025

10/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 07:48

PETIÇÃO

•28/03/2025, 18:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:56

Juntada de petição

15/04/2025, 11:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:58

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

31/03/2025, 07:48

Juntada de petição

28/03/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 18:24

Juntada de petição

21/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

18/11/2024, 13:00

Conclusos para Conferência Inicial

18/11/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:59

DECISÃO

•08/11/2024, 09:21

SENTENÇA

•01/07/2024, 13:40

DESPACHO

•17/04/2024, 13:00

DOCUMENTOS

•29/11/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 10:28