Apelação Cível 0013563-32.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI

CNPJ 11.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:22

Juntada de decisão de corte superior

12/03/2026, 14:21

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Advogados / Representantes

JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO

OAB/PI 11026•Representa: ATIVO

CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/PI 11632•Representa: ATIVO

MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO HOLANDA

OAB/PI 5124•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA

OAB/PI 3778•Representa: ATIVO

ICARO SOL ALMONDES SANTOS

OAB/PI 17660•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/04/2025, 10:20

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:20

Juntada de manifestação

04/04/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:42

Juntada de certidão

29/03/2025, 10:42

Expedição de intimação.

29/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

17/02/2025, 19:33

Juntada de petição

11/02/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:10

Documentos

Decisão de Corte Superior

•12/03/2026, 14:21

Decisão de Corte Superior

•12/03/2026, 14:21

Despacho

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•05/09/2024, 12:03

Decisão

•05/09/2024, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 11:40

Despacho

•01/02/2024, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2023, 10:38

Despacho

•10/04/2023, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2023, 12:19

Sistema

•03/02/2023, 11:30

Decisão

•02/08/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 03:18

Despacho

•27/06/2022, 13:18

Despacho

•27/06/2022, 13:18

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