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0028805-02.2013.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFraudes em Certames de Interesse PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ELIVALDO MORAIS DOS SANTOS

CPF 339.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEONARDO BARROS PIO

OAB/PI 3579•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO

OAB/PI 4887•Representa: PASSIVO

HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA

OAB/PI 3208•Representa: PASSIVO

RONYEL LEAL DE ARAUJO

OAB/PI 10912•Representa: PASSIVO

HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA

OAB/PI 4561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:45

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de ELIVALDO MORAIS DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA E SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 11:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 19:25

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•20/10/2025, 11:34

Despacho

•19/10/2025, 19:25

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legal

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Despacho

•16/09/2025, 13:41

Despacho

•16/10/2024, 16:09

Sentença

•22/08/2024, 01:30

Despacho

•02/05/2024, 14:23

Despacho

•06/11/2023, 16:44

Despacho

•08/05/2023, 16:21

Despacho

•21/03/2023, 19:06

Despacho

•03/10/2022, 16:14