Recurso Inominado Cível 0801791-83.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.092,20

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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SIMONE DE LUCENA MARTINS LIMA

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Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

GEYLANDERSON GOIS DO NASCIMENTO

OAB/PI 21851·CPF·Representa: Réu

ALICE POMPEU VIANA

OAB/PI 6263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 06/06/2025

10/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:00

Juntada de petição

14/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 03:46

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2025, 11:25

Juntada de petição

10/04/2025, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2025, 11:25

PETIÇÃO

•10/04/2025, 19:18

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legal

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10/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:00

Juntada de petição

14/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 03:46

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2025, 11:25

Juntada de petição

10/04/2025, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 12:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:30

Conclusos para Conferência Inicial

27/11/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:29

DECISÃO

•21/11/2024, 10:25

SENTENÇA

•29/05/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 14:29