0000066-63.2019.8.18.0122

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

17º DP - DELEGACIA DE JOSÉ DE FREITAS - PI

Autor

JYMID CUNHA DOS SANTOS

CPF 051.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/11/2022, 11:20

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:20

0000066-63.2019.8.18.0122

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Distribuído por dependência

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-12-01.

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-30

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

legal