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0000097-02.2015.8.18.0162

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:21

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025

19/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de RD COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RD COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo os advogados ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO - OAB PI10677-A e JORDAN DE MACEDO MENDES BARROSO - OAB PI19311-A para ciência da sentença da Extinta a punibilidade por prescrição id 78175800 no prazo legal. TERESINA, 11 de julho de 2025. LEINA ALVES DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000097-02.2015.8.18.0162 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Dano Ambiental]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:40

Extinta a punibilidade por prescrição

01/07/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 10:29

Decisão

•19/02/2025, 10:56

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Decisão

•12/12/2022, 13:29

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