Apelação Cível 0000128-14.2015.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0017-29

Autor

INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDIJOMA BORGES DOS SANTOS

CPF 609.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS

OAB/PI 9230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:43

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Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/05/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de EDIJOMA BORGES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/03/2024, 16:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:10

DECISÃO

•13/12/2022, 11:03

DECISÃO

•25/10/2022, 09:59

DESPACHO

•15/09/2022, 19:45

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