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Acordo De Nao Persecucao PenalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da parcela única do acordo de não persecução penal, através da guia de depósito judicial em anexo. PEDRO II, 4 de julho de 2025. SONAYRA GLEIKA ALVES ARAUJO 1ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000549-81.2020.8.18.0050 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Ameaça, Dano, Crimes de Trânsito, Violência Doméstica Contra a Mulher]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 09:51

Despacho

•06/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:06

Despacho

•14/04/2025, 20:20

Despacho

•03/04/2025, 18:22

Despacho

•06/11/2024, 23:31

Ata de Audiência com Sentença

•07/09/2024, 10:48

Despacho

•20/06/2024, 23:38

Decisão

•22/09/2023, 18:25

Despacho

•30/08/2023, 12:33

Decisão

•17/11/2022, 22:10

Despacho

•14/11/2022, 16:57

Despacho

•04/10/2022, 16:29

Despacho

•13/05/2022, 11:38

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