Agravo em Recurso Especial 0000611-47.2018.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

JUSCELINO DE SOUSA ALVES

CPF 047.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:33

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816466/2025

03/09/2025, 13:15

Protocolizada Petição 816466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:53

Conheço do agravo de JUSCELINO DE SOUSA ALVES para não conhecer do Recurso Especial

30/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 566982/2025

23/06/2025, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025, 14:05

Protocolizada Petição 566982/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/06/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 15:20

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