Recurso Inominado Cível 0802973-07.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.340,02

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

CPF

Autor

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CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

OAB/PI 9913·CPF·Representa: Autor

LAYRSON MENEZES MARQUES

OAB/PI 22156·CPF·Representa: Autor

IANCA LAVINE BESERRA LIMA

OAB/PI 18390·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:43

Não conhecido o recurso de CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO - CPF: 975.035.683-72 (RECORRENTE)

22/04/2025, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/06/2025, 16:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2025, 14:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2025, 07:20

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:43

Não conhecido o recurso de CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO - CPF: 975.035.683-72 (RECORRENTE)

22/04/2025, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2025, 11:48

Juntada de petição

15/04/2025, 11:45

Juntada de petição

01/04/2025, 07:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/03/2025, 09:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/03/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 18:06

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:24

Conclusos para Conferência Inicial

14/11/2024, 10:24

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:24

DECISÃO

•07/11/2024, 11:38

SENTENÇA

•01/07/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 12:22

DESPACHO

•17/04/2024, 13:18