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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:28

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Juntada de certidão

Juntada de decisão de corte superior

Recebidos os autos

Processo Reativado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

legal