Apelação Criminal 0000881-76.2015.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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0000881-76.2015.8.18.0065

Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICAEL DO NASCIMENTO SILVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:53

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de MICAEL DO NASCIMENTO SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:48

Expedição de intimação.

18/11/2024, 21:35

Expedição de intimação.

18/11/2024, 21:35

Conhecido o recurso de MICAEL DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/10/2024, 10:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:26

DESPACHO

•23/10/2024, 09:33

DESPACHO

•13/08/2024, 09:52

DESPACHO

•10/07/2024, 11:29

DESPACHO

•05/06/2024, 08:25

DESPACHO

•09/04/2024, 17:13

DESPACHO

•25/03/2024, 09:57

DESPACHO

•26/02/2024, 10:12

DESPACHO

•11/01/2024, 12:19

DECISÃO

•22/09/2023, 18:21

SENTENÇA

•28/08/2023, 13:45

SENTENÇA

•28/08/2023, 13:45

DESPACHO

•06/02/2023, 18:10

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