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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

PAULO AIRTON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 000.***.***-52

Autor

MARKFRAN FERNANDES DA SILVA

CPF 778.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUSA NETO

OAB/PI 9185•Representa: ATIVO

MAURO GILBERTO DELMONDES

OAB/PI 8295•Representa: ATIVO

LARISSA TAVARES DELMONDES

OAB/PI 9148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:58

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de .

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de certidão

Juntada de decisão de corte superior

Recebidos os autos

Processo Reativado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

legal