Recurso em Sentido Estrito 0000180-83.2017.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ROMARIO DA SILVA MESSIAS

CPF 602.***.***-76

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 16:45

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Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/10/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

27/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

20/10/2025, 11:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 11:51

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA MESSIAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 14:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:19

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:19

Recurso Especial não admitido

26/05/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 09:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 14:20

Despacho

•10/09/2024, 09:40

Decisão

•14/08/2024, 14:30

Sentença

•04/06/2024, 15:53

Decisão

•11/05/2023, 11:36

Decisão

•21/11/2022, 15:36

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