Apelação Criminal 0000248-62.2019.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

04/03/2026, 07:18

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 07:18

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P G J

Terceiro

WALLISON SOUSA SOARES

CPF 060.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 12:23

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2026, 23:41

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 10:31

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

08/01/2026, 11:41

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

08/01/2026, 11:41

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido

08/01/2026, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/01/2026, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/01/2026, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/01/2026, 11:41

Despacho

•13/11/2025, 15:05

Despacho

•04/08/2025, 11:23

Decisão

•24/07/2025, 13:28

Despacho

•17/06/2025, 09:02

Despacho

•23/04/2025, 14:14

Despacho

•19/03/2025, 10:45

Manifestação

•13/03/2025, 14:33

Ata de Audiência com Sentença

•19/02/2025, 12:15

Decisão

•10/01/2025, 10:48

Despacho

•02/10/2024, 15:17

Decisão

•11/05/2023, 11:48

Decisão

•21/11/2022, 15:26

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