Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000402-12.2011.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MOURA SOARES

CPF 352.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE

CNPJ 06.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988•Representa: ATIVO

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161•Representa: ATIVO

PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS

OAB/PI 6344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA SOARES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:26

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:48

Outras Decisões

02/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2025, 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2025, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:47

PETIÇÃO

•27/11/2025, 17:48

Decisão

•02/09/2025, 14:43

Decisão

•02/09/2025, 14:43

Decisão

•07/04/2025, 17:26

Decisão

•07/04/2025, 17:26

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