Apelação Cível 0000590-89.2014.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.565,50

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

E. B. ALVES CARDOSO - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

CNPJ 06.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 9737•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: E. B. ALVES CARDOSO - EPP Réu: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ- PI ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 17 de maio de 2022 AN Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PROCESSO Nº 0000590-89.2014.8.18.0072 CLASSE: Procedimento Comum Cível

18/05/2022, 00:00

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Perguntas Frequentes

22/07/2021, 06:22

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 06:22

Juntada de certidão

22/07/2021, 06:21

Transitado em Julgado em 17/05/2021

22/07/2021, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de E. B. ALVES CARDOSO - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:00

Expedição de intimação.

14/12/2020, 11:47

Expedição de intimação.

14/12/2020, 11:47

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

17/07/2020, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI - CNPJ: 06.554.810/0001-76 (APELADO) e provido

15/07/2020, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 21/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2020, 13:49

Conclusos para o Relator

13/03/2020, 11:04

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/07/2020, 12:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/07/2020, 12:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2020, 10:18

DESPACHO

•30/10/2019, 10:36

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