Agravo em Recurso Especial 0000379-48.2014.8.18.0106 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JOSE DA GUIA BRITO DE SOUSA

CPF 053.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738098/2025

15/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 738098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:17

Expedição de Ofício nº 218117/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão

12/08/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 18:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

12/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/07/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 560071/2024

02/07/2024, 09:11

Protocolizada Petição 560071/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024, 16:13

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

26/04/2024, 16:00

Documentos

Ofício

•12/08/2025, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 18:20

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