Agravo em Recurso Especial 0000551-73.2018.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

AILTON ARAUJO BEZERRA

CPF 048.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DHEMINSON GLEYSON DOS SANTOS

CPF 067.***.***-77

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194134/2025

10/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 194134/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:23

Expedição de Ofício nº 056134/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão

05/03/2025, 17:53

Conheço do agravo de AILTON ARAUJO BEZERRA para não conhecer do Recurso Especial . Todavia, concedo habeas corpus de ofício, a fim de afastar a condenação fixado a título de reparação por danos causados à vítima, nos termos da fundamentação.

05/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/09/2024, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 761741/2024

03/09/2024, 14:41

Protocolizada Petição 761741/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/08/2024, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2024, 08:36

Documentos

Ofício

•05/03/2025, 17:53

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 17:00

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