Acordo de Não Persecução Penal 0000057-28.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

LUCAS DE CASTRO SOARES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

OAB/PI 14986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Controle Viário de São João do Piauí em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:24

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:22

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2026, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:04

Expedição de Sistema.

12/03/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:02

Decisão

•05/12/2025, 09:06

Decisão

•04/11/2025, 11:35

Despacho

•22/09/2025, 10:47

Decisão

•16/09/2025, 12:01

Decisão

•06/06/2024, 15:32

Decisão

•21/05/2024, 14:15

Ata de Audiência com Sentença

•21/05/2024, 11:21

Despacho

•23/04/2024, 21:00

Despacho

•23/04/2024, 21:00

Decisão

•26/06/2023, 08:57

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