Apelação Criminal 0000327-86.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Partes do Processo

MAVIO VIEIRA COSTA

CPF 063.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 10:08

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Advogados / Representantes

JONELITO LACERDA DA PAIXAO

OAB/PI 11210•Representa: ATIVO

GILVAN JOSE DE SOUSA

OAB/PI 10710•Representa: ATIVO

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:11

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:07

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:18

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/03/2026, 21:01

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/03/2026, 21:01

Conhecido o recurso de MAVIO VIEIRA COSTA - CPF: 063.562.253-00 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2026, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 21:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 21:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 21:01

Despacho

•21/01/2026, 08:54

Despacho

•22/09/2025, 09:42

Despacho

•09/06/2025, 21:45

Despacho

•09/04/2025, 11:12

Despacho

•18/02/2025, 07:01

Despacho

•17/12/2024, 09:21

Despacho

•18/11/2024, 19:08

Despacho

•01/09/2024, 09:45

Despacho

•05/08/2024, 16:32

Despacho

•17/06/2024, 21:49

Decisão

•08/05/2023, 10:39

Sentença

•16/09/2022, 10:36

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