Procedimento Comum Cível 0807301-81.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.635,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI 20429·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:07

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:34

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2025, 16:34

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:23

Decisão

•05/11/2025, 16:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:07

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:34

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:03

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTEREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0807301-81.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos. Considerando a decisão proferida no recurso interposto nos autos, que suspendeu os efeitos da decisão que declarou a incompetência territorial da 1ª Vara Cível de Teresina/PI e determinou a remessa dos autos a esta Comarca, aguarde-se o julgamento final do referido recurso, abstendo-se esta Vara de qualquer ato processual no presente feito até ulterior deliberação. Determino a imediata devolução à 1ª Vara Cível de Teresina/PI, com as devidas informações. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:14

Publicado Despacho em 26/06/2025.

30/06/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTEREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0807301-81.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos. Considerando a decisão proferida no recurso interposto nos autos, que suspendeu os efeitos da decisão que declarou a incompetência territorial da 1ª Vara Cível de Teresina/PI e determinou a remessa dos autos a esta Comarca, aguarde-se o julgamento final do referido recurso, abstendo-se esta Vara de qualquer ato processual no presente feito até ulterior deliberação. Determino a imediata devolução à 1ª Vara Cível de Teresina/PI, com as devidas informações. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

25/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:08

Declarada incompetência

26/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/02/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:11

Despacho

•24/06/2025, 10:34

Despacho

•24/06/2025, 10:34

Decisão

•26/02/2025, 12:01

Despacho

•12/02/2025, 14:33