Apelação Criminal 0000521-19.2019.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Floriano

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ERIOSVALDO BARBOSA DA SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2025, 20:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 20:08

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EDSON MESQUITA FEITOZA

CPF 043.***.***-46

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/03/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de EDSON MESQUITA FEITOZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDSON MESQUITA FEITOZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDSON MESQUITA FEITOZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de EDSON MESQUITA FEITOZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 06:40

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e provido

24/02/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/02/2025, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 14:14

DESPACHO

•30/01/2025, 14:14

DESPACHO

•23/09/2024, 11:19

DECISÃO

•12/07/2024, 10:09

SENTENÇA

•21/06/2024, 10:06

DECISÃO

•20/05/2024, 15:38

DECISÃO

•26/04/2024, 15:55

DESPACHO

•06/09/2023, 21:06

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