Procedimento Comum Cível 0804226-70.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.748,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

OAB/PI 6643·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0023-05 (REU)

10/03/2026, 22:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO - CPF: 889.574.033-53 (AUTOR).

10/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 22:14

Despacho

•10/03/2026, 22:14

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legal

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13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0023-05 (REU)

10/03/2026, 22:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO - CPF: 889.574.033-53 (AUTOR).

10/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 16:14

Determinada Requisição de Informações

20/12/2025, 16:14

Determinada diligência

20/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:34

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804226-70.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, Ainda, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos Recursos Especiais n.º 2.162.222, 2.162.223, 2162198 e 2162323 – PE, o Superior Tribunal de Justiça vai definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema n.º 1300). O colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC. Nesse sentido, haverá apreciação do tema pelo STJ, motivo pelo qual, determino a suspensão do processo até o julgamento do tema fixado pela Corte. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 12 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CLEIDE SANTOS LIMA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804226-70.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, Ainda, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos Recursos Especiais n.º 2.162.222, 2.162.223, 2162198 e 2162323 – PE, o Superior Tribunal de Justiça vai definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema n.º 1300). O colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC. Nesse sentido, haverá apreciação do tema pelo STJ, motivo pelo qual, determino a suspensão do processo até o julgamento do tema fixado pela Corte. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 12 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 14:56

Despacho

•20/12/2025, 16:14

Despacho

•20/12/2025, 16:14

Decisão

•13/06/2025, 15:44