Procedimento do Juizado Especial Cível 0800420-98.2025.8.18.0169 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800420-98.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE MELO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros DECISÃO Suspensão do Processo Processo em fase de conhecimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800420-98.2025.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Direito Autoral] Trata-se de Declaratória de Prescrição de Dívida c/c Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por MARCOS ANTONIO DE MELO, em face da ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL AS, Id. 71075891. Observa-se que a presente ação tem como objetivo a declaração de prescrição de dívida, bem como a retirada do nome do requerente do Serasa Limpa Nome e a suspensão da cobrança indevida, além de danos morais. Assim, vejo que o ponto central da presente demanda versa sobre a discussão e a análise da possibilidade de inclusão do nome do requerente em plataforma de renegociação de débitos, bem como a cobrança de quando a dívida descrita se encontra prescrita. Nesse sentido, verifica-se a existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão de todos os processos em primeiro e segundo grau que versem sobre questão a ser submetida a julgamento em Tema Repetitivo 1264, qual seja, "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Isto posto, procedo com a suspensão do presente feito até ulterior decisão. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE MELO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros DECISÃO Suspensão do Processo Processo em fase de conhecimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800420-98.2025.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Direito Autoral] Trata-se de Declaratória de Prescrição de Dívida c/c Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por MARCOS ANTONIO DE MELO, em face da ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL AS, Id. 71075891. Observa-se que a presente ação tem como objetivo a declaração de prescrição de dívida, bem como a retirada do nome do requerente do Serasa Limpa Nome e a suspensão da cobrança indevida, além de danos morais. Assim, vejo que o ponto central da presente demanda versa sobre a discussão e a análise da possibilidade de inclusão do nome do requerente em plataforma de renegociação de débitos, bem como a cobrança de quando a dívida descrita se encontra prescrita. Nesse sentido, verifica-se a existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão de todos os processos em primeiro e segundo grau que versem sobre questão a ser submetida a julgamento em Tema Repetitivo 1264, qual seja, "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Isto posto, procedo com a suspensão do presente feito até ulterior decisão. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:56

Outras Decisões

18/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 10:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.

27/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/03/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 17:15

Decisão

•18/07/2025, 13:56

—

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MELO em 13/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 10:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

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