Apelação Cível 0000373-97.2019.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.160,00

Orgao julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

VICENTE COSTA E SILVA

CPF 353.***.***-00

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:46

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/PI 13166•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de VICENTE COSTA E SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:00

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

27/06/2025, 09:54

Recebidos os autos

27/05/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 10:14

SENTENÇA

•29/04/2024, 19:15

DESPACHO

•18/01/2024, 19:04

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