Apelação Cível 0000436-25.2019.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.075,32

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES

CPF 347.***.***-53

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/10/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:28

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BANCO PAN S.A

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BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048•Representa: ATIVO

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/10/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 03/10/2023

05/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES - CPF: 347.467.493-53 (APELANTE) e provido

30/08/2023, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2023, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2023, 20:16

DECISÃO

•25/04/2023, 09:49

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