Apelação Cível 0000536-77.2019.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.124,56

Orgao julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:13

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: ATIVO

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328•Representa: PASSIVO

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 15:06

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

11/10/2023, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/09/2023, 11:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2023, 08:08

DECISÃO

•21/03/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 08:01

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