Procedimento Comum Cível 0800134-41.2020.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.963,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jerumenha

Partes do Processo

MARIA DE JESUS VIEIRA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PI 15271·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 18:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

12/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 16:32

Decisão

•12/01/2026, 16:32

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11/02/2026, 18:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

12/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA RAMOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DE JESUS VIEIRA RAMOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800134-41.2020.8.18.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VALORES DO PASEP proposta em face do BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de obter a complementação das cotas acumuladas no PASEP, alegando que os valores disponibilizados pelo banco estariam significativamente abaixo do montante devido. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300), para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DE JESUS VIEIRA RAMOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800134-41.2020.8.18.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VALORES DO PASEP proposta em face do BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de obter a complementação das cotas acumuladas no PASEP, alegando que os valores disponibilizados pelo banco estariam significativamente abaixo do montante devido. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300), para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:55

Juntada de informação

21/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:23

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0096-52 (INTERESSADO)

05/01/2025, 21:57

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:00

Juntada de informação

26/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:41

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:13

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:51

Juntada de certidão

10/07/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 12:55

Decisão

•13/08/2025, 19:44

Decisão

•13/08/2025, 19:44

Despacho

•27/03/2025, 00:15

Informação

•21/02/2025, 09:53

Despacho

•05/01/2025, 21:57

Informação

•26/06/2024, 08:16

Decisão

•02/07/2021, 17:41

Decisão

•18/11/2020, 09:11