Recurso Inominado Cível 0800558-09.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.762,20

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

LUIZ PAULO BARRETO ROCHA

CPF

Autor

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DIOGO SANTOS BITTENCOURT

OAB/PI 21732·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ PAULO BARRETO ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/02/2026, 11:36

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO BARRETO ROCHA - CPF: 252.586.483-20 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 15:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 11:36

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legal

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ PAULO BARRETO ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/02/2026, 11:36

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO BARRETO ROCHA - CPF: 252.586.483-20 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/01/2026, 19:05

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 19:05

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/01/2026, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2025, 11:25

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:11

Conclusos para Conferência Inicial

05/09/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:56

Decisão

•26/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 07:58

Sentença

•31/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:08

Decisão

•06/02/2025, 08:13