Procedimento Comum Cível 0806180-54.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.142,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

OAB/PI 6643·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0023-05 (REU)

11/03/2026, 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO registrado(a) civilmente como PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO - CPF: 226.946.333-15 (AUTOR).

11/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:25

Despacho

•11/03/2026, 17:25

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legal

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07/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0023-05 (REU)

11/03/2026, 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO registrado(a) civilmente como PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO - CPF: 226.946.333-15 (AUTOR).

11/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:20

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:43

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO registrado(a) civilmente como PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806180-54.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, Ainda, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos Recursos Especiais n.º 2.162.222, 2.162.223, 2162198 e 2162323 – PE, o Superior Tribunal de Justiça vai definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema n.º 1300). O colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC. Nesse sentido, haverá apreciação do tema pelo STJ, motivo pelo qual, determino a suspensão do processo até o julgamento do tema fixado pela Corte. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 3 de setembro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:31

Juntada de informação

21/07/2025, 18:40

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 10:06

Decisão

•11/12/2025, 16:43

Decisão

•11/12/2025, 16:43

Decisão

•03/09/2025, 16:59

Decisão

•03/09/2025, 16:59