Cumprimento de sentença 0002024-21.2014.8.18.0135 - TJPI

Cumprimento de sentença 0002024-21.2014.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA e outros (5) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0002024-21.2014.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de cumprimento de sentença, onde figuram como exequentes Pedro Tavares de Oliveira e outros em face do Banco do Brasil S.A. Conforme se extrai dos autos, o presente feito trata de cumprimento de sentença decorrente da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, envolvendo expurgos inflacionários de cadernetas de poupança relativos aos Planos Econômicos, especificamente o Plano Verão. O histórico processual demonstra que, após a determinação inicial de confecção de cálculos pela contadoria judicial em conformidade com os parâmetros estabelecidos no despacho ID 7373556, foram realizados os atos expropriatórios necessários, tendo sido bloqueados os valores correspondentes ao débito executado. Posteriormente, sobreveio decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo executado, que conheceu do recurso para dar-lhe parcial provimento, especificamente para afastar a incidência dos juros remuneratórios, mantendo incólumes os demais aspectos da decisão recorrida, conforme ID 19715571. Em razão dessa modificação no cenário jurídico da execução, foi necessário determinar o retorno dos autos à contadoria judicial para elaboração de novos cálculos, desta feita sem a incidência dos juros remuneratórios, conforme expressamente consignado no despacho ID 53944096, que estabeleceu os novos parâmetros para a atualização do débito executado. A Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento à determinação judicial, procedeu à elaboração dos cálculos atualizados, apresentando o memorial constante do ID 69961268. Referido cálculo foi elaborado com rigorosa observância aos parâmetros estabelecidos no despacho ID 53944096 e na decisão ID 7373556, porém sem a incidência dos juros remuneratórios, em estrita consonância com o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento. O valor total apurado pela contadoria judicial importa em R$31.780,49 (trinta e um mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos). A discriminação apresentada pela contadoria indica os seguintes valores individuais: R$ 4.529,31 para o Espólio de Jorge Tavares de Sá; R$ 1.224,56 para Rosivaldo Amorim Ribeiro; R$ 5.680,81 para Benedito de Moura Neto; R$ 3.461,96 para Tomaz Dino de Sousa Filho; R$ 11.384,31 para o Espólio de Manoel Araújo Santos; R$ 1.469,68 para Josivaldo Araújo Santos; e R$ 4.029,86 para João Batista Ferraz de Carvalho. Verifica-se, ademais, que as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria judicial, conforme determinação contida no despacho ID 53944096, tendo sido observado o prazo de quinze dias estabelecido para eventual impugnação. O executado apresentou manifestação discordando dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, conforme ID 73379865, reiterando os cálculos por ele anteriormente apresentados no ID 51362243. É o relatório. Decido. A mera discordância manifestada pelo executado não se mostra suficiente para afastar a correção técnica dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, órgão técnico especializado e imparcial do Poder Judiciário. Os cálculos apresentados pelo executado não observam adequadamente os parâmetros estabelecidos nas decisões judiciais proferidas nos autos, particularmente no que se refere aos critérios de atualização e aos índices aplicáveis aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos. Diante do exposto, e considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí observaram rigorosamente os parâmetros estabelecidos nas decisões judiciais proferidas nos autos, bem como a jurisprudência consolidada acerca da matéria, e não havendo impugnação fundamentada que justifique sua rejeição, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 69961268, no valor total de R$ 31.780,49 (trinta e um mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), discriminados conforme memorial elaborado pela contadoria judicial. Em consequência, na forma do art. 523 e seguintes do CPC, intime-se o devedor a efetuar o pagamento do montante ao qual foi condenado, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação; OU expeça-se alvará[s], conforme a situação pertinente. Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO AMORIM RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO DE MOURA NETO em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(201)

legal

Todos os documentos(18)