Embargos à Execução Fiscal 0803160-89.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.378.776,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANESIO SABINO DE LEMOS NETO

OAB/RN 14684·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEFFAIR RIKER

OAB/AM 7735·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/AL 9692·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA

OAB/PI 8445·CPF·Representa: Autor

ELINE MARIA CARVALHO LIMA

OAB/PI 2995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

MARELO JOSE DE MORAIS DE SOUSA

Terceiro

BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

MARELO JOSE DE MORAIS DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANESIO SABINO DE LEMOS NETO

OAB/RN 14684·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEFFAIR RIKER

OAB/AM 7735·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/AL 9692·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA

OAB/PI 8445·CPF·Representa: Autor

ELINE MARIA CARVALHO LIMA

OAB/PI 2995·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB/PI 2107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:52

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:46

Despacho

•05/09/2025, 10:46

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:22

Nomeado perito

22/01/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA INTIMAÇÃO DO PERITO FINALIDADE: INTIMAR o perito BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO para ciência, devendo apresentar proposta de honorários considerando os quesitos acostados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAÍBA, 9 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803160-89.2024.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:27

Processo Desarquivado

04/09/2025, 09:17

Processo Reativado

04/09/2025, 09:17

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/06/2025, 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:40

Nomeado perito

02/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARELO JOSÉ DE MORAIS DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARELO JOSÉ DE MORAIS DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/12/2024, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:41

Nomeado perito

14/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:02

Deferido o pedido de

28/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/05/2024, 23:07

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:56

Distribuído por dependência

22/05/2024, 10:56

Decisão

•02/04/2025, 13:52

Decisão

•14/10/2024, 12:59

Decisão

•28/05/2024, 12:47

Despacho

•23/05/2024, 16:35