Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000142-23.2014.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

OAB/PI 2040•Representa: PASSIVO

ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/PI 2394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2026, 21:44

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:14

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 13:33

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/03/2026, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2026, 12:05

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•06/03/2026, 13:33

Ata de Audiência com Decisão

•27/02/2026, 13:25

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Decisão

•22/10/2025, 21:07

Decisão

•22/10/2025, 21:07

Despacho

•26/10/2023, 23:19

Despacho

•16/09/2023, 13:35

Despacho

•19/08/2022, 08:19

Sentença

•10/05/2022, 14:11